Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
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Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
Para o colegiado, as sociedades limitadas de grande porte são obrigadas a seguir a Lei das S/As apenas quanto a escrituração, elaboração de demonstrações financeiras e auditoria independente.
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
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Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
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OAB promove evento sobre 30 anos da Lei de Propriedade Industrial e desafios da era digital
Em alusão ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, o Conselho Federal da OAB promoverá, em 28 de abril, das 10h às 11h30, evento virtual sobre os desafios da área na…
Circuito Nacional de Direito Sucessório debate propostas de reforma legislativa na OAB-CE
A Comissão Especial de Direito das Sucessões da OAB, presidida pela conselheira federal pela Paraíba Renata Torres Mangueira, promoveu mais uma etapa do Circuito Nacional de Direito Sucessório. Realizado nessa…
Conselho Federal da OAB recebe presidente do STJDU e trata da atuação da advocacia no desporto universitário
O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta quinta-feira (16/4), na sede da entidade, em Brasília (DF), o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Universitária (STJDU), Victor Lages. O encontro…