Precatórios e CNJ: entre organizar o mercado e legislar sobre ele
O CNJ discute no próximo dia 10 de novembro uma minuta de resolução que disciplina a cessão de créditos de precatórios e institui a Central Nacional de Cessões (Ato Normativo…
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A Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD) foi instituída por meio da Portaria GM/MS 12.301/2026, publicada no dia 28 de outubro passado. Criada com a finalidade de fortalecer…
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) determinou que a União implante e mantenha um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) permanente para a comunidade do Setor Pinhalzinho, situada na…
A prescrição intercorrente em execuções judiciais exige a inércia do credor no intercurso do processo, depois do descumprimento de uma decisão judicial. Ao agir ativamente para buscar a resolução da…
O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5/11) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo Partido Novo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aponta uso…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e ex-deputado federal Washington Reis (MDB) e manteve sua condenação a sete anos,…
Há uma cena que se repete nas gerências regionais da Agência Nacional de Mineração (ANM). Um titular protocola um requerimento de prorrogação dias depois do termo final do título. A…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem quatro votos para limitar a atuação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), vinculada ao Tribunal de…
O Tribunal Superior Eleitoral acolheu um pedido do Partido Novo e determinou a abertura de uma investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o…
A recente exoneração de uma servidora da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, após manifestação em redes sociais sobre declaração considerada capacitista durante debate…