Bibliotecas da Enfam e do CJF serão incorporadas à do STJ
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Rádio Decidendi entrevista o ministro Paulo Sérgio Domingues sobre o Tema 1.124 dos repetitivos
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OAB atua no STJ em defesa do livre acesso do consumidor ao Judiciário
Com o objetivo de garantir o livre acesso do consumidor à Justiça, a OAB Nacional atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas discussões sobre o Tema Repetitivo 1.396, que…
Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento
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JOTA Principal: Câmara aprova PEC do fim da escala 6×1 com acordo de Motta e governo Lula
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Hugo Motta prometeu e entregou ontem (27)…
Ação coletiva é inadequada para discutir reajustes em locação de veículos para motoristas de aplicativo no RS
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Tribunal não terá expediente nos dias 4 e 5 de junho
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Vencimento de prazo recursal em dia de expediente reduzido é destaque na Pesquisa Pronta
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Gilmar Mendes leva para plenário físico processo bilionário de tributação sobre cooperativas
O ministro Gilmar Mendes pediu destaque e levará ao plenário físico o processo que discute a incidência de PIS, Cofins e CSLL sobre atos praticados por cooperativas prestadoras de serviços com terceiros não associados.…
TRT3 autoriza penhora de bens de cônjuge casado em comunhão universal
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) autorizou a penhora de bens em nome do marido de uma devedora trabalhista ao reconhecer que o casal…