STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba
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Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
O colegiado entendeu que os institutos despenalizadores não poderiam ser adotados no caso de um réu acusado de publicar na internet conteúdo discriminatório contra as comunidades islâmicas.
Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
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Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual
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Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde
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Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9)
Evento vai ocorrer nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF
Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu.
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
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Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
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