O ETP precisa provar tudo?
De forma inconteste, a Lei nº 14.133/2021 proporciona, para o planejamento nas contratações públicas, um ritmo auspicioso. Partindo da ideia de que, planejando detalhadamente, os riscos de uma contratação pública…
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O presidente Donald Trump tinha um sonho: nomear mais um ou dois ministros para a Suprema Corte dos Estados Unidos em seu segundo mandato. No primeiro, nomeou três — dois…
O governo editou, na noite de quarta-feira (4/11), a Medida Provisória 1399/2026, com as propostas de alíquotas para o Imposto Seletivo (IS). O tributo, que incidirá sobre bens e serviços…
A liberdade de contratar é um dos pilares da economia de mercado, mas não pode ser utilizada para impedir que outros participem dela. Essa distinção, essencial para o funcionamento de…
Li na ConJur a terceira parte de uma série sobre os recursos especiais em matéria penal e a relevância da questão federal, assinada pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (Superior…
As limitações dos tratamentos para doenças femininas desafiam a ciência e a regulação sanitária. Cobrar evidências é indispensável, mas quem exige rigor científico também precisa fundamentar suas posições. Durante o…
Em sessão plenária extraordinária de 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3468%, arredondada para…
A implementação da Reforma Tributária do Consumo traz uma questão ainda pouco explorada para as empresas beneficiárias da chamada Lei de TICs: qual será o tratamento do IBS e da…
Encerradas as eleições, as atenções se voltam para o primeiro orçamento do próximo mandato. Nele, a partir de 2027, os precatórios da União, que são dívidas do poder público reconhecidas…
É comum que se ouça que a tecnologia avança em velocidade superior à capacidade do direito de acompanhá-la. Empresas, cientistas e empreendedores criando incessantemente novas tecnologias e, de outro lado,…