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STJ

Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual

  • Post published: 13/07/2026
  • Post category:STJ

Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual

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Tribunal ultrapassa 200 mil minutas elaboradas com auxílio de juízes temporários; passivo das seções cai à metade

  • Post published: 11/07/2026
  • Post category:STJ

Até agora 204.322 mil minutas de decisões e votos foram produzidas com auxílio dos magistrados convocados nas três Seções do Tribunal.

Continuar lendoTribunal ultrapassa 200 mil minutas elaboradas com auxílio de juízes temporários; passivo das seções cai à metade

Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa

  • Post published: 10/07/2026
  • Post category:STJ

Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa

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Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis

  • Post published: 10/07/2026
  • Post category:STJ

Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que o comerciante varejista não tem direito à obtenção nem à manutenção de créditos vinculados à aquisição de combustíveis.

Continuar lendoRegime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis

Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal

  • Post published: 10/07/2026
  • Post category:STJ

Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal

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STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores

  • Post published: 10/07/2026
  • Post category:STJ

STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores

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Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677

  • Post published: 09/07/2026
  • Post category:STJ

Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677

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Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

  • Post published: 09/07/2026
  • Post category:STJ

Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

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Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação

  • Post published: 09/07/2026
  • Post category:STJ

A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero.

Continuar lendoContribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação

STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena

  • Post published: 08/07/2026
  • Post category:STJ

STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena

Continuar lendoSTJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena
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