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STJ

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

  • Post published: 20/07/2026
  • Post category:STJ

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

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Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero

  • Post published: 20/07/2026
  • Post category:STJ

Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou…

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Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas

  • Post published: 20/07/2026
  • Post category:STJ

Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas

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Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo

  • Post published: 17/07/2026
  • Post category:STJ

Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo

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Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação

  • Post published: 17/07/2026
  • Post category:STJ

O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.

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Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais

  • Post published: 17/07/2026
  • Post category:STJ

Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais

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Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana

  • Post published: 16/07/2026
  • Post category:STJ

Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana

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Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)

  • Post published: 16/07/2026
  • Post category:STJ

Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)

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Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária

  • Post published: 16/07/2026
  • Post category:STJ

A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na…

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Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

  • Post published: 16/07/2026
  • Post category:STJ

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

Continuar lendoPaciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
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