Edição comemorativa do programa Entender Direito celebra aniversário de instalação do tribunal
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Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
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Sessão solene dos 35 anos acontece às 18h, com transmissão ao vivo
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Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
A Terceira Turma decidiu que a operadora deve bancar o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço necessário, seja o seu prestador credenciado ou não…
Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia
No caso de dano moral presumido, a fixação de valor mínimo para reparação não exige produção de prova específica, mas é preciso haver pedido expresso com indicação do valor na…
Cortes em Conexão termina com debates sobre democracia, inteligência artificial e proteção de dados
O terceiro painel do Fórum Internacional Cortes em Conexão, no início da tarde desta quinta-feira (11), discutiu as cortes internacionais de direitos humanos e a preservação das democracias.
Segunda Turma transfere sessão ordinária de 16 de maio para o dia 21
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Fórum Cortes em Conexão discute linguagem simples e diálogo internacional dos tribunais
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Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 25 de junho para 18 do mesmo mês, às 10h
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