STJ

Para o colegiado, a fundamentação evita que o prazo seja definido de maneira discricionária pelo juiz ao ordenar a prisão do devedor de alimentos.

Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio

Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo

Terceira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20, às 14h

Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma

Para a Quarta Turma, é preciso considerar o momento em que a vítima adquiriu total consciência dos danos causados pelo abuso, o que pode levar muito tempo para acontecer.

O julgamento dos casos de improbidade administrativa e das ações penais sobre crimes contra a administração pública está entre as prioridades do STJ para este ano.

Tribunal não terá expediente em 1° de maio, feriado do Dia do Trabalho

A Primeira Turma levou em conta que, pela legislação estadual, só as penalidades de demissão ou de demissão a bem do serviço público podem impedir a investidura em novo cargo.

Discussão sobre benefícios da cannabis medicinal e críticas ao cultivo marcam encerramento da audiência pública