A Quinta Turma considerou que é válida a penhora de até um quarto do dinheiro obtido pelo condenado por meio de trabalho executado dentro ou fora do presídio.
STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
Exposições contam a história do STJ e convidam a refletir sobre o futuro da Justiça
Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal
Recebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana
Vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário serão conhecidos nesta quarta (24)
Informativo destaca prazo de medidas protetivas na Lei Maria da Penha
Primeira Turma antecipa sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 13h
Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública
A multa de 50% sobre o valor financiado em contrato de alienação fiduciária não pode ser aplicada se a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão foi revertida…
