Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho
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Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
Para a ministra Isabel Gallotti, se o valor adicional é informado de maneira explícita no momento da compra do ingresso, não há como considerar que houve prática abusiva por parte…
STJ adere à campanha da Ajuris para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
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Seminário sobre mercado de carbono no Brasil acontece no dia 16
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Informativo destaca teses sobre direito administrativo e direito do consumidor
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STJN destaca julgamento sobre prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância
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Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável
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Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais
Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio.
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ
A Lei dos Crimes Ambientais, ao dispor sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, traz especificamente a previsão de responsabilização das pessoas jurídicas.
Número de propostas mostra importância da I Jornada de Direito da Saúde, diz ministro Campbell
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