Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas
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Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto
A defesa de um homem condenado criminalmente em março de 2023 pretendia que ele fosse beneficiado pelas regras do decreto do presidente da República que disciplinou o indulto de 2022.
Possibilidade de descredenciamento de motorista de aplicativo é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Magistrados vão auxiliar o STJ sem necessidade de deslocamento e sem prejuízo de suas atividades nos tribunais de origem. Medida emergencial busca acelerar julgamentos e evitar prescrição de crimes.
STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão
Professor Gerhard Dannemann fala sobre enriquecimento sem causa em palestra no STJ nesta quarta (11)
Jurisprudência em Teses traz segunda edição sobre direito das sucessões
Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada