Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado: 12/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Próximo postMédica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies (12/09/2024) Você também pode gostar Fórum internacional de preservação e restauro de documentos começa nesta quarta (26) 28/11/2025 Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado 17/12/2025 Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal 11/07/2025
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