Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado:12/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Próximo postMédica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies (12/09/2024) Você também pode gostar STJ dá início à concretização do último bloco projetado por Niemeyer para a sede do tribunal 04/09/2024 Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro 25/10/2025 Prorrogado até 26 de março o prazo para envio de propostas à I Jornada de Direito Desportivo 17/03/2025
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