Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado:12/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Próximo postMédica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies (12/09/2024) Você também pode gostar Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo 18/05/2026 Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta 21/02/2025 Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos 11/07/2025
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