Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Post publicado: 12/09/2024 Categoria do post:STJ Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Leia mais artigos Post anteriorIndulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto Próximo postPrimeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Você também pode gostar Pesquisa Pronta destaca responsabilidade por vazamento de dados de instituição financeira 07/12/2023 Tribunal abre inscrições para audiência pública sobre fraturamento hidráulico 27/06/2025 Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA 17/04/2024
Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA 17/04/2024