Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Post publicado:12/09/2024 Categoria do post:STJ Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Leia mais artigos Post anteriorIndulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto Próximo postPrimeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Você também pode gostar Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado 17/04/2024 Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP 07/11/2025 Debate sobre penhora de imóvel alienado acontece nesta segunda (3), com transmissão ao vivo 03/06/2024
Debate sobre penhora de imóvel alienado acontece nesta segunda (3), com transmissão ao vivo 03/06/2024
