Sexta Turma anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
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Para o STJ, os municípios que apenas movimentam petróleo e gás natural de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois não realizam diretamente a exploração desses produtos.
Pleno se reúne na próxima quarta (11) para tratar do funcionamento da Terceira Seção
Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura
Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito
A Terceira Turma entendeu que a entrega dos equipamentos ao consumidor é essencial para a prestação do serviço e é do interesse da operadora, que não pode transferir os riscos…
STJ dá início à concretização do último bloco projetado por Niemeyer para a sede do tribunal
Independência judicial garante tratamento igualitário, diz Benedito Gonçalves ao tomar posse na Enfam
STJ retifica edital do concurso e atualiza remunerações do cargo de analista