Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível Post publicado: 20/07/2026 Categoria do post:STJ Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas Próximo postAdicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero Você também pode gostar Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara 30/04/2026 Pleno do STJ se reúne no dia 7 de agosto para análise de projeto de emenda regimental 04/07/2024 Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos 26/06/2025
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