Secretaria Judiciária, a porta de entrada dos processos no tribunal
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Lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontece nesta terça-feira (25) no STJ
A anuência manifestada na época pelos herdeiros não foi suficiente para validar a partilha desigual, na qual a filha ficou com R$ 39 mil em imóveis e o filho recebeu…
Segunda Turma aponta manobra protelatória e manda ao STF processo contra prefeito de Canoas (RS)
É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
Com base no ECA, o colegiado manteve a multa de três salários mínimos aplicada aos pais de uma menina que não foi vacinada contra a Covid-19 mesmo após notificação do…
Manutenção programada poderá afetar serviços informatizados neste domingo (23)
No Mês do Consumidor, reportagem especial mostra problemas do mercado online
Arte no Tribunal apresenta a obra Brincando de Viver, de Malu Perlingeiro
Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial