Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial Post publicado:20/03/2025 Categoria do post:STJ Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial Leia mais artigos Post anteriorCorte Especial decide em repetitivo que juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva Próximo postCarf nega créditos de IPI sobre insumos de celulose Você também pode gostar Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto 17/12/2025 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal 15/05/2024 Quinta Turma fará sessão extraordinária na próxima terça-feira (21) 18/10/2025