Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)
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Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, se os juros e a correção não fossem calculados a partir do ato ímprobo, o valor da multa não refletiria o real proveito econômico…
STJ manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco
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Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação
Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas
Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril
Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada