Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
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Para a Quarta Turma, alteração premeditada do projeto prejudicou a finalidade social do empreendimento, excluindo a população-alvo da política habitacional.
Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção
STJ e Suprema Corte da China firmam acordo para aprimorar cooperação judicial e fortalecer a prestação jurisdicional
STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação
STJ promove evento com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos
Simpósio internacional no STJ debate uso da inteligência artificial e de novas tecnologias em bibliotecas
Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância
Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio
Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia