Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
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Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica
Uma das teses diz respeito à natureza do crédito decorrente de sanção quando a norma violada visa ao controle do trânsito internacional de mercadorias ou à regularidade do serviço aduaneiro.
STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais
LINDB é tema de debate no Entender Direito
O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos policiais mostram uma cena duvidosa, feita em…
Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
A ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc/STJ, discursa na inauguração do espaço destinado às conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal.
Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes