Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
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Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha
Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.
Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas
Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web
Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela
O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.
Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus
De acordo com o processo, a participante desenvolveu uma doença rara e incapacitante após receber um medicamento.
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa