Regulação responsiva: a visão do TCU
A tradicional forma de fiscalização pautada no comando e controle é simples. A fiscalização verifica se as normas são, de fato, cumpridas; caso não sejam, o regulado é sancionado. Esta…
TST reconhece vínculo empregatício entre entregador e UberEats
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu vínculo empregatício entre um entregador por aplicativo de São José do Pinhas, no Paraná, e a empresa Uber.…
Carf aplica decisão do STF e afasta multa de 50% por compensação não homologada
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e afastou a multa de 50% ao…
Disputa pelas novas autorizações de cursos de medicina
Para quem não está intimamente integrado ao setor da educação superior pode parecer que a grande concorrência entre as instituições de ensino superior é natural e normal ao segmento e…
Uma agenda regulatória para o vício digital
Ansiedade, abstinência, fissura, irritação, insônia e compulsão são alguns dos desconfortos e sintomas associados ao vício em álcool, cigarro, cocaína, crack, heroína e outras drogas. Outras substâncias também vêm sendo…
Planejamento tributário e sonegação fiscal
De um modo geral, os grandes grupos empresariais de hoje foram pequenas empresas familiares ontem. Graças a uma bem sucedida estratégia societária e empresarial, lograram o crescimento e a colocação…
Um alerta para a necessidade de redução da desigualdade
Recentemente os economistas Joseph Stiglitz e Jayati Ghosh publicaram carta aberta ao secretário-geral das Nações Unidas e ao presidente do Banco Mundial por meio da qual conclamam a adoção de…
Ferrogrão e desafios da consulta prévia aos povos indígenas
A obrigação de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais decorre da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), marco fundamental na proteção dos direitos dos povos indígenas. No…
Juristas negras em prosas: ‘Tem gente’
”Juristas negras em prosas” é uma série de contos e crônicas sobre racismo e sexismo no sistema de justiça. As narrativas e personagens são fictícias, mas inspiradas em histórias reais…
Marco temporal, segurança jurídica e desenvolvimento
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe inquietude para o agronegócio brasileiro e, indiretamente, para o ambiente de negócios em nosso país e para a sociedade brasileira como…