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JOTA

Como a crise na Abin afeta os servidores da inteligência?

  • Post publicado: 12/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

A crise na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agravada após a operação da Polícia Federal que apura a existência de uma estrutura paralela no órgão, montada no governo de Jair…

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Contribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS

  • Post publicado: 12/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

As disputas jurídicas em torno da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS estão longe de ter fim. Contribuintes trabalham ao lado de seus advogados em novas ações e…

Continue lendoContribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS

Carf mantém multa a empresa que não recolheu contribuição ao Senar

  • Post publicado: 12/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa no valor de R$ 225.546,92 pelo não pagamento de contribuições destinadas ao Serviço…

Continue lendoCarf mantém multa a empresa que não recolheu contribuição ao Senar

Compensação de créditos de carbono dentro do ESG corporativo

  • Post publicado: 12/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

O mercado de crédito de carbono pode apresentar riscos e oportunidades, mas há quem afirme que o crédito se tornou a nova moeda de investimentos ESG (boas práticas ambientais, sociais…

Continue lendoCompensação de créditos de carbono dentro do ESG corporativo

O imposto seletivo na extração

  • Post publicado: 12/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

Os quatro primeiros artigos desta série foram voltados à modalidade do imposto seletivo que temos chamado de clássica (IS-clássico), delineada no art. 153, VIII e §6º, I a V, da…

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O constitucionalismo não salvará a democracia

  • Post publicado: 12/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

As Cortes Constitucionais – abandonando tradicional posição de clausura e retaguarda institucional – estão a assumir progressivo protagonismo republicano, invadindo aspectos de decisão coletiva até então exclusivas às forças políticas…

Continue lendoO constitucionalismo não salvará a democracia

Responsabilidade dos agentes de tratamento de dados

  • Post publicado: 12/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

O Brasil ainda necessita de regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a responsabilidade dos agentes de tratamento. É fundamental direcionar o olhar para as…

Continue lendoResponsabilidade dos agentes de tratamento de dados

Direito das Famílias: entre a autonomia das partes e a intervenção estatal

  • Post publicado: 11/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

“Quem um dia irá dizer que existe razão nas coisas feitas pelo coração e quem irá dizer que não existe razão.” (Renato Russo, “Eduardo e Mônica”) O princípio da legalidade,…

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Fantasy sport é fantasy sport, não é jogo de azar

  • Post publicado: 11/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

No último ano, muito se falou sobre avanços legislativos para o setor do fantasy sport. Após muitas discussões, por vezes conturbadas, mas positivas no Parlamento, o entendimento sobre esse novo…

Continue lendoFantasy sport é fantasy sport, não é jogo de azar

Preservação de dados e os direitos fundamentais

  • Post publicado: 11/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

Segundo reportagem recentemente publicada na imprensa, o bicheiro Capitão Guimarães foi beneficiado por decisão anteriormente proferida, em outro caso, pelo então ministro Ricardo Lewandowski no STF, que havia considerado, no…

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