Como a crise na Abin afeta os servidores da inteligência?
A crise na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agravada após a operação da Polícia Federal que apura a existência de uma estrutura paralela no órgão, montada no governo de Jair…
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As disputas jurídicas em torno da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS estão longe de ter fim. Contribuintes trabalham ao lado de seus advogados em novas ações e…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa no valor de R$ 225.546,92 pelo não pagamento de contribuições destinadas ao Serviço…
O mercado de crédito de carbono pode apresentar riscos e oportunidades, mas há quem afirme que o crédito se tornou a nova moeda de investimentos ESG (boas práticas ambientais, sociais…
Os quatro primeiros artigos desta série foram voltados à modalidade do imposto seletivo que temos chamado de clássica (IS-clássico), delineada no art. 153, VIII e §6º, I a V, da…
As Cortes Constitucionais – abandonando tradicional posição de clausura e retaguarda institucional – estão a assumir progressivo protagonismo republicano, invadindo aspectos de decisão coletiva até então exclusivas às forças políticas…
O Brasil ainda necessita de regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a responsabilidade dos agentes de tratamento. É fundamental direcionar o olhar para as…
“Quem um dia irá dizer que existe razão nas coisas feitas pelo coração e quem irá dizer que não existe razão.” (Renato Russo, “Eduardo e Mônica”) O princípio da legalidade,…
No último ano, muito se falou sobre avanços legislativos para o setor do fantasy sport. Após muitas discussões, por vezes conturbadas, mas positivas no Parlamento, o entendimento sobre esse novo…
Segundo reportagem recentemente publicada na imprensa, o bicheiro Capitão Guimarães foi beneficiado por decisão anteriormente proferida, em outro caso, pelo então ministro Ricardo Lewandowski no STF, que havia considerado, no…