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JOTA

Entenda a lei que estende aos surdos unilaterais os direitos garantidos a PcD

  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

Antes de entrar em recesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 22 de dezembro, a Lei 14.768, que define deficiência auditiva, estabelece o valor referencial…

Continue lendoEntenda a lei que estende aos surdos unilaterais os direitos garantidos a PcD

Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre caixas de papelão

  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do  Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pelo direito do contribuinte ao creditamento de PIS e Cofins…

Continue lendoCarf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre caixas de papelão

Carf mantém cobrança de contribuição previdenciária sobre pagamento a taxistas

  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a decisão que obrigou a Associação de Taxistas Chame Táxi a recolher contribuição previdenciária…

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A função social do tributo e os direitos fundamentais

  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

O Estado possui diferentes formas de agir e a tributação é o principal veículo de financiamento das atividades governamentais. Dessa forma os tributos devem financiar os meios para garantir e…

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Promoção individual não fere Lei da Igualdade

  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

Recém-publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Decreto 11.795/2023 regulamenta e faz valer na prática a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Não…

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Por um novo Carnaval tributário

  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

Sexta-feira, começo de fevereiro de 2024. Centro do Rio de Janeiro já em preparativos para receber a mais profana e carioca das festas. Como os tempos dessa doce promiscuidade haviam…

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Portaria que regulamenta teletrabalho causa polêmica na AGU

  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

A regulamentação do teletrabalho na Advocacia Geral da União (AGU) movimentou os bastidores da carreira nos últimos dias. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União no último…

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A LINDB e o ‘erro grosseiro’

  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

O art. 28 da LINDB trouxe norma de fácil aplicação difícil. Fácil porque sua leitura não exige maiores cogitações terminológicas A redação do dispositivo – “O agente público responderá pessoalmente…

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Direitos autorais e inteligência artificial

  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

Sistemas de inteligência artificial generativa estão trilhando um rápido caminho para se tornarem ubíquos. Enquanto a utilização de ferramentas de geração de áudio, texto e imagens cresce a passos largos,…

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Para quem vale o ECA segundo o Judiciário brasileiro?

  • Post publicado: 12/02/2024
  • Categoria do post:JOTA

Enquanto turistas e cariocas aproveitam os dias de sol e o período de férias escolares em praias da zona sul da cidade, o Governo do Rio de Janeiro e o…

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