Risco regulatório no setor de saneamento
Dentre as condições de validade dos contratos de delegação dos serviços públicos de saneamento básico, o Novo Marco Legal do Saneamento inclui a designação pelo Poder Concedente de uma entidade…
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Com desafios cada vez mais complexos, as áreas jurídicas possuem diversas atividades e processos operacionais, necessários para o atingimento das metas e objetivos estabelecidos pela empresa. Por mais que a…
A Constituição Federal de 1988 proibiu a prisão civil por dívida — “salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”[1], esta…
“Se você fracassar em planejar, planeja-se para o fracasso”. Essa frase é repetida como um mantra no premiado filme King Richard, que trata da história das tenistas e irmãs Serena…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar de 23 de fevereiro a 1º de março, em plenário virtual, os embargos opostos pelos sindicatos de petroleiros contra a decisão que afastou…
“Nunca se viu uma classe bilionária com tanto poder político.” (Bernie Sanders, citado pelo relatório da Oxfam) Para entender melhor o atual cenário socioeconômico é imperdível a leitura do novo…
Dos 2,65 milhões de inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), cerca de 1,1 milhão ainda não fizeram o pagamento da taxa de inscrição. O prazo para pagar a Guia…
Privacidade e proteção de dados são temas que persistem na sua relevância nos últimos 2 anos. De acordo com o sumário executivo do relatório IAPP-EY Privacy Governance de 2023, apesar…
É natural ver responsáveis políticos reagirem a indicadores internacionais com a narrativa tática que for mais conveniente. Ainda recentemente, aqui em Portugal, o governo desvalorizou como “desatualizado” um relatório do…
Em decisão liminar, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, autorizou que a farmácia de manipulação Pharmacia Antiga e Avanzata Ltda., do…