O Ministério Público Federal (MPF) elaborou um parecer favorável à autorização judicial para o plantio, cultivo, extração, beneficiamento e distribuição do óleo de cannabis sativa L para fins terapêuticos. O…
A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente ao Recurso Repetitivo, sobre o caráter reparatório ou estético das cirurgias bariátricas e pós-bariátricas (conhecidas como reparadoras), reforçou o que…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito da pessoa física à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de previdência privada complementar na…
Após a promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Estado de São Paulo editou a Lei n.º 17.383/2021, instituindo quatro unidades regionais de saneamento básico “para a prestação…
Em 25 de outubro de 1975, há quase meio século, o jornalista Vladimir Herzog foi torturado e morto por agentes do Estado nas dependências do DOI-Codi, o Departamento de Operações…
A intricada tributação do ITBI na integralização de capital volta a ser assunto quente e cheio de debates ao seu redor. O Tema 796 de Repercussão Geral, que em tese…
O noticiário da semana passada foi dominado por matérias sobre a aprovação do relatório final da CPI dos Atos de 8 de Janeiro, no último dia 18 de outubro. Essa…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Bradesco Seguros deverá pagar uma indenização de R$ 20 mil por ter cancelado plano de uma criança diagnosticada com…
Nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá questão da maior relevância para o país no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos 1.898.532/CE…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do concurso público da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ). No certame, realizado em agosto, apenas 10%…
