O papel do STJ na desjudicialização do Brasil
Em janeiro de 2019, publicamos um artigo sobre o papel do advogado na desjudicialização do país, destacando que a advocacia somente será realmente indispensável à administração da Justiça quando todos…
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do contribuinte e manteve a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores restituídos a título de tributos pagos…
Um projeto de lei em debate no Congresso pode enfrentar uma das principais reivindicações de pacientes e familiares que convivem com o diabetes tipo 1: a de ampliar o acesso…
De acordo com levantamento feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)[1], o ansiolítico mais popular do Brasil, clonazepam (Rivotril), vende ao menos 10 milhões de caixa anualmente. É o…
Nove entre dez manuais de Direito Administrativo enunciam, no capítulo dos princípios reitores da disciplina, o da indisponibilidade do interesse público. Se administrar era “aplicar a lei de ofício”, não…
O Governo do Estado de São Paulo abriu na semana passada uma consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp. O envio das contribuições pode ser feito…
No final de novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as ações judiciais que discutiam a aplicação da Lei Complementar (LC) 190/22 ainda no ano de 2022, a…
Recentemente, um depoimento bastante interessante foi compartilhado com uma das autoras deste artigo. Uma servidora pública, cujo desempenho é altamente reconhecido na comunidade regulatória, foi convidada para ocupar um importante…
O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal na investigação sobre o golpe de Estado está mantido nesta quinta-feira (22/2). A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do…
A juíza Vera Lúcia Feil, da 4ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou no último 7/2 que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere a entrada de um produto…