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O governo federal prepara uma série de modificações na atual lei de cotas raciais no serviço público, que vigora há quase dez anos e perde validade em junho de 2024.…

No mês de junho, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB 324/2023 modificando aspectos da Circular 3.809/2016. Essa Circular trata dos instrumentos mitigadores no cálculo da parcela…

O Banco BTG Pactual obteve resultado parcialmente favorável em uma discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre amortização de ágio e empresa veículo que tem valor de R$…

A regulação da inteligência artificial, e, especificamente, a entidade que ficará à frente dessa regulação, foi tema de uma série de colunas do Reg.1. A proposição legislativa sob análise no…

Com quase 30 anos, o procedimento arbitral no Brasil é extremamente sólido, e se tornou um canal de resolução de conflitos comerciais e empresariais, com significativa evolução desde sua regulamentação…

Até então, o ano tem sido marcado por discussões recorrentes sobre o funcionalismo do modelo tributário adotado no Brasil. Não por acaso, após décadas de debates e discordâncias, a Reforma…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar novo pedido dos contribuintes de modulação de efeitos no caso que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. O…

O Ministério da Gestão e da Inovação se comprometeu, nesta quinta-feira (16/11), a buscar recursos para oferecer uma proposta de reajuste salarial aos servidores federais em 2024. O anúncio foi…

Após a recusa por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na proposta apresentada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para a implantação do piso da enfermagem no setor privado,…

No novo episódio do Paredes São de Vidro, Felipe Recondo – diretor de conteúdo do JOTA – e Luiz Weber – diretor de Jornalismo do SBT em Brasília – têm…