Está sendo costurado um acordo para a votação, nesta terça-feira (21/11), da proposta de emenda à Constituição que veda a concessão de decisão monocrática no Supremo Tribunal Federal (STF) e…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, pela incidência de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga…
Sudorese, ânsia de vômito, taquicardia, dor no peito. Alguns desses sintomas já são comumente conhecidos por quem costuma sofrer um episódio de ataques de pânico ou ansiedade generalizada. As reações…
O mercado de hoje caminha, fala, respira e se alimenta da ideia das práticas ESG, ou seja, adequar o sistema corporativo como um todo às práticas que atentem à responsabilidade…
O debate sobre “normas gerais” da Lei de Licitações usualmente se dá a propósito do art. 22, inc. XXVII, da Constituição, que atribui à União competência privativa. Trata-se da necessidade…
Em 22 de agosto de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu decisão no caso Maria e outros Vs. Argentina, reconhecendo a violação de direitos cometida pelo…
No último dia 30 de outubro, o Poder Executivo enviou ao Senado a Mensagem 560, dispondo sobre os vetos ao PL 4188/2021, o Marco Geral das Garantias, para o qual…
Em outubro de 2021 o STJ noticiava que o “(…) Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.908.497 e 1.913.392, (…), para julgamento sob o rito dos repetitivos.”,…
A Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou a fiscalização relativa às contribuições previdenciárias sobre a exposição dos trabalhadores ao ruído, um agente nocivo que pode influenciar o cálculo do adicional…
Após anos de debate sobre a pauta no meio jurídico, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou de forma unânime, em julgamento concluído em junho de 2023,…
