Com o restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), passam a surgir interpretações restritivas que buscam reduzir os benefícios concedidos aos contribuintes. Nesse sentido, em…
No último dia 8 de novembro, o Senado Federal aprovou a PEC n. 45/2019, com a Reforma Tributária. O assunto foi noticiado aqui. Foram feitas alterações no texto oriundo da…
A sonegação de impostos é um grande entrave para o progresso dos negócios, e no setor de luminárias e lâmpadas LED, isso não é diferente. Nesse segmento, que movimentou mais…
Recentemente o Superior Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O tema, não só pelo impacto no salário dos trabalhadores, mas especialmente…
Ao apresentar as novas projeções para o PIB e inflação, o Ministério da Fazenda recuou na estimativa do crescimento da economia brasileira em 2023 de 3,2% para 3,0%. Para 2024,…
Após a adesão de conselheiros à paralisação dos auditores fiscais, as sessões desta terça-feira (21/11) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram suspensas. O cancelamento consta na Portaria Carf/MF…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de adicionais ao salário de integrantes do…
A 11 meses para as eleições municipais de 2024, os atores políticos de Belo Horizonte (MG) se mobilizam para articular as candidaturas à prefeitura da capital. Pela legislação eleitoral, a…
A justificação da atividade regulatória do Estado a partir de agências reguladoras costuma partir, especialmente, de argumentos econômicos. Em geral, são aduzidas as tradicionais falhas de mercado decorrentes da falta…
O governo federal sancionou a Lei 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista no Brasil. A lei tem origem no PL 1821/21, de autoria…
