O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em 2021, o estímulo ao uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para subsidiar as partes e o árbitro durante processos de arbitragens…
“Sem fatos, não é possível ter verdade. Sem verdade, não é possível ter confiança. Sem confiança, não temos uma realidade compartilhada, nem democracia, e torna-se impossível lidar com os problemas…
Por 301 votos favoráveis e 131 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (21/11), o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL) 411/23, que susta portaria…
Em suas primeiras semanas no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin deu sinais de que poderia contrariar a tendência na Corte de afastar o vínculo empregatício entre empresas e trabalhadores…
Está pautado, para esta quarta-feira (22/11), o julgamento do Recurso Especial 2.021.665/MS, afetado para o tema 1198 de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definirá uma tese…
Em 05/08/2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.434/2022, que alterou a Lei 7.498/1986, passando a tratar sobre o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem,…
É possível notar o aumento da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em temas educacionais, para além da verificação de contas ou da economicidade das políticas. Em colunas…
Com aplicação do voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedução de despesas com o pagamento de Juros sobre…
Em 22 de setembro de 2023, iniciou-se o julgamento virtual da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da descriminalização do aborto. Na oportunidade, o voto da ministra…
Nos últimos anos, muitas dúvidas têm sido levantadas, em ambientes profissionais e acadêmicos, sobre o modo como o Poder Judiciário tem se relacionado com a arbitragem no Brasil. Há interferência…
