Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram declarar, no âmbito da ADPF 1004, a inconstitucionalidade de quaisquer atos administrativos do fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas…
Acompanhamos com atenção máxima o julgamento dos embargos de declaração sobre a lei que institucionaliza o piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF). Com todo o respeito às decisões…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu, no último dia 29/11, a constitucionalidade de uma lei de São José do Rio Preto (SP) que determina a publicação,…
A Justiça do Trabalho, ameaçada de extinção, saiu-se mais fortalecida ainda quando a Emenda Constitucional 45/2004 ampliou sua competência para julgar conflitos decorrentes de outras hipóteses envolvendo relação de trabalho.…
Lucien Belmont, da União pela Energia, afirmou que, apesar de o Brasil gerar energia barata, a sociedade é penalizada duplamente: tanto pelo elevado custo de aquisição da energia pelas empresas,…
O temporal que assolou a cidade de São Paulo no início de novembro resultou na interrupção do fornecimento de eletricidade para mais de 300 mil residências na Região Metropolitana. Bairros…
No último dia 5, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou a leitura dos relatórios dos quatro nomes recém indicados para compor o Tribunal do Conselho Administrativo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar normas do estado do Amazonas que concedem incentivos fiscais de ICMS sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por…
O ministro Cristiano Zanin acompanhou, nesta segunda-feira (11/12), a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli no julgamento de recursos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7.222,…
A sexta passada (8 de dezembro de 2023), como disse Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, foi “um dia histórico”. No Brasil, o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) apresentou…
