Em parceria com a Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai analisar, a partir desta terça-feira (12/12), o pedido de…
Com o cenário favorável à aprovação da reforma tributária no Congresso, o Ministério da Fazenda já volta seu olhar à regulamentação da PEC 45/19. O secretário extraordinário da reforma tributária…
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal da Justiça (STJ) mantiveram, nesta terça-feira (12/12), uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que…
O Senado aprovou nesta terça-feira (12/12) o projeto que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/23). O texto aprovado estabelece uma alíquota de 12% do imposto cobrado sobre a receita das…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação a uma cooperativa médica a custear uma cirurgia de transgenitalização, também chamada de neofaloplastia, e outra de inclusão…
Os indicados pelo presidente Lula para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador-geral da República…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (12/12) um Ato Normativo que estabelece diretrizes para os procedimentos de heteroidentificação em concursos para ingresso na magistratura. A norma chancela…
O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (12/12), por meio da Medida Provisória 1.119 e da Portaria 1.573, a prorrogação do programa Desenrola, a plataforma de renegociação de dívidas, até 31…
Após a concordância do BNDES e de três bancos multilaterais em participar com US$ 10 bilhões em financiamentos para a agenda de integração sul-americana, o Ministério do Planejamento vai trabalhar…
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) ajuizou, na última quinta-feira (7/12), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra…
