Presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini em entrevista ao JOTA, classificou como extrema mas necessária a decisão de ingressar com uma ação na Justiça pedindo a anulação da nota técnica…
Em decisão liminar, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F em acordo de leniência, firmado com o…
O Congresso Nacional promulgou, em cerimônia solene nesta quarta-feira (20/12), a emenda constitucional da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia a reintegração do pagamento do Adicional por Tempo de…
Em 2023 o JOTA PRO Poder seguiu firme na missão de trazer previsibilidade aos assinantes corporativos sobre as movimentações políticas, legislativas, regulatórias e judiciais do país. Com acesso único aos…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta quarta-feira (20/12), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa que contrata…
A proposta de Orçamento para 2024 prevê R$ 1,113 bilhão para o Bônus de Eficiência dos auditores da Receita Federal. O valor incorpora uma suplementação de R$ 378,9 milhões para…
Uma pesquisa detectou 1,5% de chance para anulação na Justiça de sentenças arbitrais. Essa é a conclusão de estudo do “Observatório da Arbitragem”, coordenado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)…
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na última terça-feira (19/12) pelo Congresso Nacional, estabeleceu que o salário mínimo deve ser reajustado em 2024 de R$ 1.320 para ao menos…
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira constituição brasileira a dar competência para o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicar sanções. Até então, o tema era tratado apenas…
