A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na última quinta-feira (14/12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão na regulamentação do direito de trabalhadores à participação na gestão empresarial…
Distribuídos entre governo municipal, estadual e federal, 11,3 milhões de trabalhadores atuam no setor público brasileiro. Apesar de os números serem impactantes, é preciso ir mais fundo e considerar as…
O Brasil fecha o ano de 2023 parecendo uma máquina de produzir improvisos, ao menos na área tributária. Há pelo menos quatro exemplos capazes de sustentar essa ideia, e eles…
É importante avaliar a eficiência da Administração Pública. E isso vale para órgãos incumbidos de controlá-la. Há visível esforço de órgãos de controle em divulgar o resultado de suas atuações,…
Em março deste ano, a Anatel publicou a Tomada de Subsídio nº 13, sobre a regulamentação de deveres dos usuários de serviços de telecomunicações e, em especial, sobre a necessidade…
A COP 28 em Dubai reuniu mais de 100 mil pessoas representando governos, organizações, empresas e sociedade civil em torno da agenda climática. Foram 13 dias de discussões entre a…
A legislação exige do contribuinte que queira discutir a cobrança de créditos tributários por meio de Embargos à Execução a apresentação de uma das modalidades de garantia previstas na Lei…
Em 14 de dezembro, o Banco Central divulgou sua primeira consulta pública sobre o mercado de ativos virtuais. Esse mercado envolve um conjunto de relações econômicas em constante mutação, repletas…
A globalização provocou transformações profundas no desenvolvimento socioeconômico e cultural, inaugurando um novo paradigma social. Elementos como informação, hiperconectividade, acessibilidade e o armazenamento constante de dados pessoais emergiram como pilares…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elegeu nesta segunda-feira (18/12) o desembargador Silmar Fernandes para exercer a Presidência da Corte, além de José Antonio Encinas Manfré para o…
