A reforma tributária finalmente passou. É de se comemorar, sobretudo porque os pessimistas de sempre vaticinaram que nunca passaria. Mas um fato ocorrido no momento derradeiro de sua aprovação na…
O Sindusfarma ingressou com uma ação na Justiça Federal para anular a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que distingue terapias avançadas de medicamentos em geral. A ação…
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras. As reservas…
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 20 (ADO 20), que versa sobre possível omissão legislativa de regulamentar…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fecha o primeiro ano de seu governo com aprovação de 54% dos eleitores e desaprovação de 43%. Em relação à pesquisa anterior,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última segunda-feira (18/12), o julgamento por meio do qual decidiu que os créditos presumidos de IPI não compõem as bases de cálculo do…
A Constituição da República do Brasil é extensa em assegurar direitos e garantias fundamentais, e pródiga na regulamentação de variados temas, que incluem infância e juventude, ambiental, tributário, desportivo, só…
Quem se interessa pelo tema da regulamentação da inteligência artificial (IA) recebeu um presente de natal antecipado: a União Europeia concluiu um acordo político crucial sobre o EU AI Act,…
No último dia 10 de novembro, o Partido Novo ajuizou a ADPF 1.094, que se volta contra a prática institucional e o padrão de comportamento no uso das emendas de…
Os que acompanham o noticiário corporativo internacional certamente notaram a ampla divulgação conferida ao caso Purdue Pharma, que teve sua audiência perante a Suprema Corte dos Estados Unidos no último…
