LDO prevê queda do déficit da Previdência ao longo da década
O PLDO de 2025 mostra um cenário de queda do déficit da Previdência em relação ao PIB ao longo dessa década, mas com aumento nominal do saldo negativo entre receitas…
STF: imunidade tributária de concessionária de serviço público tem repercussão geral
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram que há repercussão geral na discussão sobre a incidência de IPTU sobre bem imóvel da União arrendado para concessionária de…
Cade publica Guia V+ sobre atos de concentração não horizontais
Nos últimos anos, as discussões sobre o impacto das integrações verticais no cenário competitivo têm ganhado destaque global, incluindo o Brasil. O Conselho Administrativo de Análise Econômica (Cade), em resposta…
Carf derruba parte de autuação de R$ 1,3 bilhão da ArcelorMittal
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) invalidou a amortização de ágio interno realizada pela companhia ArcelorMittal. Porém, por 5×3,…
Carros elétricos no Brasil: dos benefícios tributários às dificuldades práticas
Recentemente, temos acompanhado uma onda de investimentos de grandes montadoras no Brasil, investimentos estes que são testemunho da vitalidade e importância do setor automotivo para a economia nacional. A Stellantis,…
Desrespeitos a contratos de concessão de energia e impacto nos investimentos
O setor elétrico tem sido alvo de questionamentos que podem ter efeitos de longo prazo, afetando o valor das tarifas e a qualidade do fornecimento de energia. No centro das…
Imposto seletivo, alimentação e saúde pública
Tradicionalmente associado às bebidas alcoólicas e aos produtos de tabaco, o imposto seletivo[1] também tem sido utilizado em diversos países do mundo para desestimular o consumo de alimentos não saudáveis…
PLP 12/24, cobertura social e transparência algorítmica
O embate jurídico que se coloca entre o que prevê o PLP 12/2024, as demandas dos motoristas, a natureza do negócio prestado pelos aplicativos e as decisões automatizadas ressalta a…
Resolução do CFM que proíbe feticídio de bebê viável é legal e ato civilizatório
Este artigo é uma resposta ao texto “CFM abusa de poder regulatório ao proibir técnica essencial para aborto legal”, publicado no JOTA em 12/04/2024 * Jamais o legislador de 1940…
O papel e a responsabilidade dos influencers
A edição do jornal Valor Econômico do último 22 de março, em reportagem intitulada “CVM mira influenciador ‘analista’”, indica, a partir de entrevista com João Pedro Nascimento, presidente da autarquia,…