O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que está em negociações com agências como Anatel, Anvisa e Inmetro para participar do processo do Remessa Conforme. Sem dar sinais sobre…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16/4), a criminalização da posse e porte de drogas (PEC 45/23). A proposta, de autoria do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi pautada após o Supremo…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a União forneça o medicamento Zolgensma a uma menina de 2 anos, portadora de Atrofia Muscular Espinhal (AME). O desembargador…
A comissão mista para análise da MP 1202 aprovou o texto com o limite à compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente e sem a revogação do Programa Emergencial de Retomada…
O Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, decidiu que a criação de procuradorias municipais estão condicionadas à escolha direta de cada município, a partir da prerrogativa de sua respectiva…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar cinco petições, apresentadas como notícia-crime, contra o deputado federal Nikolas Ferreira…
A Aneel aprovou nesta segunda-feira (15/4) a regulamentação do decreto 11.835/2023, que dá mais espaço ao Ministério de Minas e Energia (MME) ao reformular a estrutura e governança da Câmara…
Embora muitas pessoas acreditem que a lógica do Direito Ambiental seja diferente, ou até mesmo antagônica, à lógica econômica, essa visão é um grande equívoco. A escassez de recursos e…
O setor de saneamento, crucial para o desenvolvimento sustentável e a saúde pública, enfrenta desafios complexos que demandam soluções inovadoras e inclusivas. Nesse contexto, a diversidade em cargos de liderança…
O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 com revisão na meta fiscal, estabelecendo uma redução da previsão para o próximo ano. Em…
