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O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM 2.379, de 4 de abril de 2024, que define e disciplina a medicina do sono como ato médico exclusivo. A resolução…

Por 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu por exonerar cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre três contratos…

A Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), que assessora o Ministério do Trabalho, recomendou que a pasta excluísse a sindicalização dos motoristas de aplicativo do PLP 12/2024, que regulamenta…

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Região Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os pedidos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reconhecer…

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elencou duas propostas de interesse direto do Executivo, do Judiciário e de segmentos do funcionalismo como…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa nesta terça-feira (16/4), a decisão do ministro Luís Felipe Salomão que afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções na magistratura…

No último dia 19 de março, foram debatidos em evento na FGV Direito SP os resultados da pesquisa realizada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), divulgada em novembro de 2023,…

A reforma da tributação do consumo trazida pela Emenda Constitucional 132 prevê a extinção de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, e a criação de um IVA dual, com o…

A moradia se constitui em um requisito indispensável para a promoção da dignidade humana. Trata-se de um direito fundamental e incumbe à Nação e ao Estado assegurar a sua satisfação…

Existe um amplo consenso no sentido de que nenhuma democracia é perfeita e que a entrada das redes sociais no cenário político-eleitoral trouxe um incremento à complexidade já inerente a…