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A cobrança de tributos consiste no equilíbrio entre dois vieses: de um lado, a necessidade de um domínio da ação governamental essencial para a estabilidade da economia, a qual requer…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/4) o PL 1026/2024, que reestrutura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo originalmente propôs o fim do…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar até 7 de maio o prazo para as contribuições na Consulta Pública 08/2024, que propõe inserir a “Satisfação do Usuário” na…

Depois de reunião dos líderes partidários com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os parlamentares fecharam um acordo com o governo e devem votar o PL 1026/2024, que trata do…

Por unanimidade, a 3ª Turma Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) determinou que uma seguradora indenize uma ex-funcionária que, por 40 anos, recebeu menos que os colegas homens.…

O Senado aprovou nesta terça-feira (23/4) em votação simbólica, sem placar, o Projeto de Lei (PL) 6007/2023, que regula a pesquisa com seres humanos no Brasil. Confira aqui o parecer…

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da primeira instância que condenou por estelionato uma mulher que fraudou consultas e…

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (23/4), a Operação Moto-Perpétuo, com objetivo de recuperar ativos supostamente desviados do Sistema Único de Saúde (SUS) e identificar o patrimônio oculto…

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelas invasões aos sistemas do Judiciário.…

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) espera assinar nos próximos dias o acordo com as entidades de classe do funcionalismo para permitir o reajuste do auxílio-alimentação, que passará,…