O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou, nesta quarta-feira (24/4), o relatório preliminar do PL 2338/2023, que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil. O projeto de lei foi proposto…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ação protocolada na Corte após divulgação de reportagem que revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneceu por dois dias…
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu a nota técnica que irá nortear a regulamentação da prorrogação do prazo para projetos de fontes renováveis entrarem em…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta (24/4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que dispositivos da…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, por 16 votos a 10, a proposta que renova por 10 anos e introduz mudanças à Lei de Cotas no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24/4), a partir das 14h, o julgamento de oito ações que questionam a competência do Ministério Público para instaurar e conduzir investigações.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente um recurso da Petrobras e anulou uma condenação trabalhista respaldada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o…
O juiz do trabalho Edson Ferreira de Souza Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), afastou a existência de vínculo empregatício entre um pastor e a Igreja Mundial…
Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram que a Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) não pode ser…
Há uma semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC do Quinquênio (PEC 10/2023), que concede adicional por tempo de serviço de 5% a magistrados, promotores…
