Três reflexões sobre o novo Decreto 12.002/24
O cenário dos atos normativos em âmbito federal é uma verdadeira torre de babel. Dentre decretos, resoluções, portarias, atos, despachos e tantos outros, com vários nomes, há uma confusão generalizada…
Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril
A Receita Federal explicou, em nota, que a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin na ADI 7633, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento…
MPF recorre da decisão que restabeleceu resolução do CFM que limita o aborto legal
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na última terça-feira (30/4) um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que restabeleceu os efeitos da Resolução 2.378/2024,…
Barroso convoca financiamento de bolsas para negros e indígenas na magistratura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a publicação de convocação da iniciativa privada para o financiamento de bolsas de estudo para candidatos negros…
Breves considerações sobre a litigiosidade trabalhista no Brasil
No último dia 29 de abril, por iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professor da Universidade do…
STF define que MP precisa motivar abertura de investigação contra conduta de policiais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram nesta quinta-feira (3/5) o julgamento que discute a autonomia do Ministério Público para realizar investigações penais. A tese aprovada permite que o…
CrIAr: oportunidades da revolução digital no Brasil
Crise precisa ser transformada em oportunidade, valendo ou não o ditado chinês. Muito já se fala (ainda que pouco se saiba) das ameaças trazidas pela inteligência artificial generativa (IA) para…
CNA promove 3º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio
No próximo dia 22 de maio, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com o JOTA, vai promover o 3º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio,…
STF AO VIVO – competência do MP para investigar – sessão do dia 2/5/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (2/5), a partir das 14h, com o julgamento das ADIs 2.943, 3.309, 3.318, que tratam sobre a competência do Ministério Público para instaurar e conduzir investigações.…
Circularidade na indústria: uma nova era de sustentabilidade e inovação
A indústria está testemunhando uma mudança transformadora em direção à circularidade impulsionada tanto pelo aumento da consciência ambiental quanto pela necessidade da adoção de práticas mais sustentáveis. Esse movimento está…