Reajuste dos servidores públicos: os desafios do novo modelo de negociação
Com o acordo para o reajuste do auxílio-alimentação publicado no Diário Oficial da União, com o 1º pagamento de junho, retroativo a maio, o governo dá início a uma corrida…
Competência para julgar compensação em embargos à execução é do STJ, decide STF
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não analisar a possibilidade de os contribuintes alegarem a existência de compensação tributária, ainda que não homologada, em sede de embargos…
Governança da informação: da transformação digital ao trabalho remoto
Não é nenhuma novidade: o mundo pós-pandemia é (majoritariamente) digital. Mesmo as organizações mais resistentes precisaram se adaptar e aprender a trabalhar e a ofertar seus produtos e serviços através…
O Carf, as turmas aduaneiras e a experiência do usuário
Tem-se dito que, com o novo Regimento Interno[1], nasceu um novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os avanços trazidos estão ligados à agilidade e simplificação de procedimentos, como o…
A publicidade na Lei das Bets
Devo alertar aos leitores: nasci em 1979 e tecnicamente faço parte da geração dos anos 1980. Quando criança, muito embora não tenha me tornado fumante ou amante de esportes radicais,…
Big techs na mira da justiça?
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está processando a Apple por violação à lei antitruste norte-americana[1]. Mais especificamente, concluiu o departamento – ou DOJ, em sua sigla em inglês –,…
A transação tributária como política de Estado
Contexto histórico A transação tributária é prevista desde a edição da redação original do Código Tributário Nacional (CTN), em 1966, como forma de extinção do crédito tributário, conforme previsão no…
Entre leis e algoritmos: regulação, prática jurídica e inteligência artificial
Nos últimos 15 anos, a tecnologia impactou a advocacia “gradualmente e, então, de repente”, parafraseando Hemingway em O sol também se levanta. Processo eletrônico, sistemas de gestão de processos e…
O Dispute Board na regulamentação da ANTT
Os contratos administrativos, especificamente os de infraestrutura, preveem obrigações de grande complexidade técnica e operacional, tendo como consequência altos custos para as partes, bem como um prazo de vigência elevado…
Quando o Antitruste e o Direito do Trabalho voltam a se encontrar – parte 2
Em janeiro de 2023, publiquei o que agora chamo de Parte 1 do texto “Quando o Antitruste e o Direito do Trabalho voltam a se encontrar”[1] e, neste momento, retorno…