No atual cenário brasileiro, todos os olhares parecem estar voltados à reforma tributária, especialmente neste momento de elaboração dos projetos de lei complementar que regulamentarão o texto constitucional já aprovado.…
A Lei 14.825/2024 demonstra ser crescente a preocupação em reforçar a segurança jurídica nas transações imobiliárias, com vistas a proteger os compradores de eventuais surpresas negativas após a formalização da…
A matriz de alocação de riscos é um importante mecanismo contratual para fomentar a transparência e estabelecer regras acerca do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dessa forma, a generalização do…
União, estados e municípios apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23/5) um acordo sobre como custear a compra de medicamentos que não são oferecidos no Sistema Único de…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última quarta-feira (22/5) seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.146, protocolada pelo Conselho Federal de Biomedicina…
O Sem Precedentes desta semana aborda três dos principais tópicos que marcaram esta semana. O primeiro deles é a negociação que envolveu o Supremo Tribunal Federal (STF) no acordo para…
O impasse envolvendo o “jabuti” da tributação das compras internacionais de até US$ 50 dólares segue sem solução e adiou a votação do PL 914/2024, prevista para essa semana, mais…
A criação de uma nova competência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela reforma tributária do consumo pode gerar litigiosidade diante de conflitos entre os entes federativos, avalia o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reduzir a altura mínima exigida em concursos públicos da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo (SP). A Lei Complementar municipal…
O texto substitutivo do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) prevê tanto a regulação estatal quanto a autorregulação para empresas que trabalham com a tecnologia. A Comissão Temporária Interna sobre…
