Uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (23/5), destravou uma discussão que se arrasta na Justiça desde 2010 sobre propaganda de alimentos ricos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28/5) o ato normativo que regulamenta a atuação do juiz de garantias, que atuará para garantir os direitos individuais de pessoas…
Depois de uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parlamentares fecharam nesta terça-feira (28/5) um acordo verbal com representantes das principais operadoras de saúde e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em um recurso extraordinário (RE) em que se discute se o pagamento de aposentadoria…
A PEC 3/2022 prevê a alteração do inc. VII do art. 20 da Constituição da República e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) edite norma para obrigar os fabricantes a informarem a presença do Bisfenol A (BPA) em…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 14.858, de 21 de maio de 2024, que obriga as empresas de transporte a dar prioridade ao…
Esta reportagem é a primeira de uma série do Estúdio JOTA em parceria com a Amazon sobre os debates em torno da criação do mercado de carbono regulado no Brasil.…
A Justiça brasileira recebeu 35 milhões de processos novos em 2023, quase 3 milhões (9,4%) a mais que em 2022. Ao todo, o ano passado terminou com um acervo de…
Por 5 votos a 1, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a cobrança de contribuição previdenciária pela não disponibilização…
