A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/5) o texto-base do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com o ‘jabuti’ que acaba com a isenção…
Temas como a impossibilidade de creditamento do IBS/CBS nos casos em que não há o recolhimento anterior e a chance de que União, estados e municípios realizem a fiscalização dos…
Em 11 de junho de 2019 transitou em julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) um acórdão para confirmar a condenação da ré AMPP, presa em flagrante em…
Quando uma vaga é aberta nos tribunais superiores, discute-se sobre a forma de escolha de ministros. Reputação ilibada, idoneidade moral e notório saber jurídico são assuntos do noticiário. Questões políticas…
Não é novidade que a inteligência artificial tem possibilitado a reconstituição digital de imagens, vozes e outros atributos das pessoas, a ponto de chegarmos ao nível das deep fake, em…
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a dedução das despesas com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve obedecer ao…
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento sobre a taxa moratória legal: aplica-se sobre o montante devido a taxa Selic. Ficou superada a tese oposta, que…
Na última semana lançamos uma edição especial do Observatório Anahp, que comemora os 15 anos da publicação e é divulgada no mesmo momento em que a saúde suplementar, essencial para…
Regular o trabalho em plataformas digitais não é uma tarefa insuperável, ao contrário do que fazem crer aqueles que querem que o novo mundo do emprego seja uma terra sem…
Por convite do Estado brasileiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou um período completo de sessões em Brasília e Manaus no mês de maio de 2024. Nestes…
