O modelo de representação proporcional surgiu no Brasil com o Decreto 21.076/32, possibilitando que dois ou mais partidos firmassem alianças com finalidade estritamente eleitoral. Esse mecanismo foi extinto durante o…
Com a reforma de lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB), o direito administrativo do medo perdeu a sua força e o gestor público passou a ver nos…
Até esta sexta-feira (31/5), os contribuintes poderão atualizar os valores de bens e direitos no exterior à alíquota reduzida de 8% mediante o preenchimento da Declaração de Opção pela Atualização…
Recente decisão do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no âmbito do Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC) 08700.000641/2023-83,[1] gerou grande discussão na comunidade antitruste…
As águas irão baixar, mas a vida não voltará ao normal. Por mais esperançosos que sejamos, a crueza dos fatos se impõe. A catástrofe que se abateu sobre o Rio…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou à Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. a tomada…
A juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, atendeu a um pedido de uma concessionária e declarou a inexigibilidade do PIS e da Cofins sobre…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do contribuinte para anular decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que aplicou a pena…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve decisão da turma ordinária que afastou a cobrança de R$ 277,3 milhões em IRPJ e CSLL da Estok Comércio e Representações S.A, razão…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (29/5), com vetos parciais a dois trechos, a Lei 14.874/2024, que regulamenta a realização de pesquisas clínicas com seres…
