Fux cancela destaque e ISS na base de PIS/Cofins seguirá no plenário virtual
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o destaque no processo que definirá se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Ou…
IBS e CBS: pagamento e outras agruras
Os inúmeros textos atinentes à reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132/2023 são um indicativo das inúmeras controvérsias que giram em torno à matéria, como ilustram os vários textos do…
Protegendo investimentos em CRIs
Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) representam uma forma inovadora e atraente de financiamento imobiliário, permitindo que empresas captem recursos diretamente de investidores, oferecendo como garantia, entre outros ativos imobiliários,…
A tragédia no RS e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
Embora não seja tão difundido quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) ou mesmo o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Brasil também possui um Sistema Nacional de Proteção…
A limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros
No último dia 2 de maio foi publicado o acórdão do Tema Repetitivo 1.079/STJ, em que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou se o limite de…
Os negócios público-privados e os grupos econômicos
Os chamados negócios público-privados são aqueles nos quais a iniciativa privada envida expertise e investimento privado em projetos de interesse coletivo. O contrato de concessão de serviço público, o que…
Lei do Bem: na mira da fiscalização
A busca por incentivos à inovação tem sido uma constante em diversas economias ao redor do mundo para estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e impulsionar a competitividade das empresas.…
A doutrina da real malícia como standard garantidor da liberdade de expressão
É consenso que as notícias fraudulentas, que tem fake news como nome artístico, são um fenômeno que estão entre os mais complexos e difíceis desafios do século 21. Vimos, nos…
Um alerta pela sobrevivência do Terceiro Setor
Encarar o desafio de mudar a realidade de milhões de brasileiros foi algo que custou ao Terceiro Setor capítulos que misturam ousadia e angústia, fracassos e sucessos, medo e coragem.…
O recurso especial no processo administrativo fiscal
Como é cediço, o processo de determinação e exigência dos créditos tributários da União encontra seus contornos delineados pelo Decreto 70.235, de 1972. Em se tratando de lançamento de ofício,…