Ministério da Agricultura e Pecuária forma grupo de trabalho para criar proposta de política pública sobre ingredientes contemporâneos; Movimento pode se somar à busca do setor por mais segurança jurídica…
Após regulamentar o teletrabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, em maio, um novo mecanismo que permite a remoção extraordinária de advogados da União lotados na Consultoria-Geral União ou na…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e decidiu manter a decisão que declarou a perda de objeto, em razão da reforma tributária, das ações…
O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso do TCE-SP, a importância da tarefa pode ser…
No último dia 20 de maio, foi enviado para sanção presidencial o PL 1803/23[1], objetivando alterar a redação do art. 63/CPC para fazer constar, dentre outros elementos, que a eleição…
O aproveitamento do crédito de ICMS na compra de produtos intermediários sempre foi objeto de discussões polêmicas, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, muito embora esse direito esteja legalmente garantido. O…
O atual sistema tributário brasileiro, criado com o objetivo de descentralizar o poder e garantir autonomia aos entes federativos, acabou por criar um emaranhado de normas e obrigações acessórias que…
Quando falamos em gestão de conhecimento no ambiente corporativo, logo pensamos no mapeamento de atividades dos colaboradores e utilização de metodologias para estruturação de procedimentos, políticas, e normas de trabalho,…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, importante acórdão[1] abordando as cláusulas de earn-out, que, nos últimos anos, passaram a ser amplamente utilizadas em operações de…
Uma área do tamanho do estado da Bahia. Esta é a dimensão do tesouro que se encontra no limbo, sem uso definido. As Florestas Públicas Não Destinadas (FPND) da Amazônia…
