O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25/6), a partir das 14h, o julgamento do RE 635.659 em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas, entre…
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS e Cofins sobre os valores de juros recebidos em face de repetição de indébito tributário…
Um dos primeiros ensinamentos aos alunos de Direito Penal ou de Processo Penal é a aplicação da legislação no tempo. O professor demonstra a importância do estudo desse conteúdo para…
Publicada no último dia 23 de maio, a Lei 14.859/2024 altera pontos importantes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse): (i) retira 14 atividades da lista originalmente…
No artigo “Princípio é preguiça?”[1], Carlos Ari Sundfeld critica a utilização indiscriminada de princípios no direito público. O uso de princípios indeterminados sem embasamento analítico levaria a uma deterioração da…
Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que o número de reclamações contra planos de saúde saltou de 18 mil em dezembro de 2022 para mais de 33…
Aprovada em 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional 132/2023 (reforma tributária) alterou profundamente o Sistema Tributário Nacional, sobretudo a incidência sobre o consumo. Além de ter por ambição…
Na acepção de sistema normativo, o Direito se constitui de regras entretecidas em uma delicada rede de coerência. Como nos implantes médicos, ao se enxertar ou extrair um órgão, é…
Em 21 de dezembro de 2023, foi promulgada a EC 132/2023, com a reforma tributária do consumo. Por meio dessa alteração, o constituinte derivado substituiu os cinco tributos incidentes sobre…
A Justiça brasileira intensificou o seu processo de transformação digital nos últimos anos, em especial a partir da pandemia de Covid-19 (2020-2022), priorizando investimentos em novas tecnologias e na consolidação…
